Questão de Direito Administrativo

A fim de obter a outorga para operar serviços de transporte terrestre de passageiros, certa empresa deve cumprir diversos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Entre esses requisitos, destaca-se a apresentação de um plano de negócios detalhado, que demonstre a capacidade técnica e financeira da empresa para executar o serviço de forma eficiente e segura. Além disso, a empresa deve garantir a manutenção de um padrão de qualidade e segurança exigido pelas autoridades reguladoras. A respeito dos requisitos necessários para a obtenção da outorga, analise as afirmativas a seguir. I. Ter sede estabelecida no país e possuir frota própria de veículos. II. Comprovar experiência prévia de, no mínimo, cinco anos no setor de transporte público. III. Obter certificação de segurança emitida pelo Ministério da Infraestrutura. IV. Apresentar plano de negócios detalhado e demonstrar capacidade técnica e financeira. Está correto o que se afirma em