Conceito e fontes do Direito Administrativo

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Concurso Público Nº· 2024

Benjamin Constant, idealizador da Teoria dos Poderes Neutrais, propôs a existência de um poder moderador com função de equilibrar os poderes do Estado, garantindo a estabilidade política e institucional. Assim, acerca d…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Analise o caso a seguir. Nesse caso, como será a produção dos efeitos dessa Lei Ordinária X?

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

Qual fonte do direito tem sua aplicação praticamente nula no âmbito do direito administrativo brasileiro?

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, assinale a alternativa CORRETA:

IBGP· Pref Rib das Neves· 2024

Um Auditor Fiscal de determinado Município não encontrou previsão legislativa expressa sobre determinada situação fática com que se deparou na condução de seus trabalhos. Desta forma, procurou solucionar a questão, reco…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A Basílica de Nossa Senhora Aparecida e a imagem de Nossa Senhora Aparecida são patrimônios protegidos por Resolução estadual de 1982 e 2014, respectivamente. O órgão responsável pelos registros legais, nesses casos, é:

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Assinale a opção correta, a respeito de aspectos pertinentes ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico.

Marinha· Marinha· 2024

De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), assinale a opção correta no que se refere à apresentação de praças.

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

A competência do Direito Administrativo é

IDECAN· Pref João Pessoa· 2024

A matéria pertinente às fontes do direito constitui objeto de estudo da teoria geral do direito. No entanto, é importante a análise do assunto na área do Direito Administrativo, pelas peculiaridades de algumas de suas f…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Os princípios gerais do direito não são considerados fontes do direito administrativo, dada a proeminência do princípio da legalidade.

IBADE· JARU-PREVI· 2024

Os poderes da administração referem-se aos poderes conferidos aos órgãos administrativos para exercer suas funções e cumprir seus objetivos dentro da estrutura do Estado. Sobre os poderes da administração e seus respect…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Acerca de conceitos, do objeto e das fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Quadrix· COREN PR· 2024

A direção consiste no processo de orientação dada às pessoas, por meio de meio de uma adequada comunicação e habilidade de liderança e de motivação.

CONTEMAX· Pref Cubati· 2024

No contexto das fontes do Direito Administrativo, qual das opções a seguir pode ser considerada uma fonte primária do Direito Administrativo no Brasil?

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

Considerando as Súmulas dos Tribunais Superiores sobre Direito Administrativo, assinale a alternativa falsa.

FURB· SED SC· 2024

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Quadrix· CAU AC· 2024

O direito administrativo brasileiro – embora, no passado, tenha se inspirado no direito estrangeiro – funciona, atualmente, de forma independente e com desenvolvimento completamente autônomo.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

O modelo de estrutura abaixo é um modelo típico adotado na Engenharia Civil. A estrutura é engastada em A e livre em B e está submetida ao carregamento distribuído linearmente com carga máxima P na seção B e carga nula…

FGV· OAB· 2024

No Brasil, quanto às formas de ingresso no país, é aplicada a política de visto por reciprocidade, de acordo com a nacionalidade do estrangeiro. O tipo de visto, previsto na Lei de Migração, depende do objetivo da viage…