Considerando as Súmulas dos Tribunais S… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoAvança SP 2024

Pref Ag. de Lindóia

Considerando as Súmulas dos Tribunais Superiores sobre Direito Administrativo, assinale a alternativa falsa.

APessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.BO STF não é competente para processar e julgar, originariamente, deputado ou senador acusado de crime.CO princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.DA nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse.EÉ inadmissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira.

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