Conceito e classificação dos bens públicos

Legalle· Pref Bom Princípio· 2026

Sabe-se que os bens de uso comum do povo, tais como os rios, as ruas, as praças, os parques municipais e o meio ambiente, circunscritos ao territorio do lr/unicípio, constituem-se bens municipais, conforme Lei Orgànica,…

Fênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026

Ao organizar suas ações administrativas, o Município precisa cuidar de seu patrimônio, avaliar a instalação de empresas e colaborar com melhorias nas vias públicas urbanas e em localidades povoadas. Considerando as disp…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imoveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertenÇam ao Município (1u parte), cabendo ao Prefeito a admi…

Consulplan· CM Venda Nova do Im.· 2026

Bens públicos são aqueles que pertencem ao Estado e são destinados ao atendimento das necessidades coletivas. Esses bens são regidos por normas específicas, que visam assegurar sua utilização conforme o interesse públic…

FAFIPA· CM Céu Azul· 2026

Os bens públicos são classificados em:

IGECS· CM Arujá· 2026

Um prefeito de determinado município atribuiu o nome do ator Paulo Gustavo a um teatro público municipal recéminaugurado, construído com recursos provenientes de convênio firmado com a União. Nesse caso, houve violação…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

A Lei Orgânica traz que os bens imóveis do Município se dividem nas categorias de uso comum do povo, de uso especial, e os dominiais. Partindo disso, analise as alternatlvas a seguir e assinale a que apresenta uma infor…

ABCP· Pref Parisi· 2026

No exame do patrimônio de determinada entidade pública, foi identificado um imóvel utilizado diretamente para a instalação e o funcionamento de repartição administrativa. Considerando a classificação dos bens públicos,…

Legalle· CM Reserva· 2026

Tem-se que o patrimônio público municipal de Reserva é formado por bens públicos municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse para a Administração do município ou para sua solução, coníorme Lei Or…

FGV· TJ PA· 2026

O Município XYZ, situado no Estado do Pará, pretende regularizar diversas ocupações localizadas em área estadual inserida no perímetro urbano. Parte dos ocupantes exerce atividades econômicas não agrárias, incluindo peq…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Um Município possui um prédio onde funciona a Secretaria de Saúde, um terreno baldio sem destinação específica e uma praça central. Diante de uma crise financeira, o prefeito cogita alienar ou dar em garantia esses imóv…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imoveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município (1u parte), cabendo ao Prefeito a admi…

Fundatec· IPAM Caxias· 2026

De acordo com a Cartilha da Gestão da Frota dos Veículos Oficias do Departamento do Transportes do Estado do RS (2021), os pneus originais costumam durar cinco anos ou

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante estudo realizado por servidores da Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foram analisadas as disposições da Lei Orgânica que tratam da administração dos bens públicos municipais. O obj…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, com base rra Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imoveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município (1a parte), cabendo ao Prefeito a adm…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A respeito do Patrimônio Público, os tipos, a destinação e a classificação dos bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Os bens públicos podem ser classificados, quanto à sua destinação, em bens de uso comum d…

Instituto ACCESS· IBAMA· 2026

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) foi instituído como autarquia federal, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, nos termos da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas rnoveis e irnoveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao lVunicípio (14 parte), cabendo ao Prefeito a a…

Legalle· Pref Francisco Alves· 2026

Durante a análise do patrimônio de um Município, verificou-se que determinado imóvel é utilizado como sede da Administração Municipal, estando diretamente destinado ao funcionamento dos orgãos e à prestação das atividad…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante análise realizada pela Secretaria de Planejamento do Município de Palmeira dos Índios sobre instrumentos de cooperação institucional entre entes federativos, técnicos municipais discutiram a possibilidade de cel…