Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosLegalle 2026

Pref Francisco Alves

Questão de Direito Administrativo

Durante a análise do patrimônio de um Município, verificou-se que determinado imóvel é utilizado como sede da Administração Municipal, estando diretamente destinado ao funcionamento dos orgãos e à prestação das atividades administrativas. Considerando a classificação dos bens públicos quanto à sua destinação e o regime jurídico aplicável, é CORREIO afirmar que esse imóvel é um bem público:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.