Conceito e classificação dos bens públicos

Marinha· Marinha· 2026

De acordo com o decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, que declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982, assinale a op…

Marinha· Marinha· 2026

Em consonância com a lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, as coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos margina…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

As alternativas que seguem abordam algumas informaçóes que estão relacionadas com a temática dos bens municipais, utilizando como base a Lei Orgânica. A partir disso, analise o que é apresentado nas alternativas a segui…

Fundatec· Pref Pontão· 2026

Considerando as disposições do Código de Posturas de Pontão/RS, assinale a alternativa que apresenta a espécie de bem público municipal na qual se enquadram os edifícios e terrenos destinados a serviço ou estabeleciment…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Os rios que banham mais de um estado são bens da União, sendo classificados, portanto, como dominiais.

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Sobre os bens públicos, analise as alternativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

O uso de imóveis da administração pública federal direta que tenham sido cedidos com vistas a facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações deve ser feito em regime de exclusividade pela TELEBRAS.

Legalle· Pref Sério· 2026

São bens públicos municipais todas as coisas moveis e imóveis, direitos e ações, inventos e criações intelectuais que, a qualquer tÍtulo, pertençam ao Município. A partir disso, analise as assertivas, conforme a Lei Org…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Assinale a alternativa CORRETA acerca da classificação e do regime dos bens públicos:

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

Sobre o georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais, conforme a Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 4.449/2002, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imoveis, direitos e açoes que, a qualquer tÍtulo, pertençam ao Município (1u parte), cabendo ao Prefeito a admi…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, ainda que estejam submetidos a um regime jurídico de inalienabilidade enquanto for mantida a afetação à finalidade pública.

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

As terras devolutas

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

Após a vistoria administrativa realizada pelo Município de Valparaíso de Goiás, foi constatada a invasão de logradouro, terreno e área pública em decorrência de obra de caráter permanente. A medida prevista para restabe…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, perter'rçam ao Município (1u parte), cabendo ao Prefeito a ad…

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Durante o inventário patrimonial de uma repartição, constatou-se que um computador identificado por número patrimonial não se encontrava no setor indicado no cadastro. Antes de concluir pela ocorrência de extravio, o as…

Legalle· Pref Canudos do Vale· 2026

A Lei Orgânica cita que são bens públicos municipais todas as coisas moveis, dirertos e ações, inventos e criações intelectuais que a qualquer título pertenÇam ao Município. Acerca dos bens públicos municipais, analise…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Considerando a Lei Orgânica do Município, no que se refere aos bens municipais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A aquisição de bens pelo Município será…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Lucas, advogado, realizou sustentação oral junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Posteriormente, ao tomar ciência de que a tese por ele defendida foi acatada pelos integrantes do re…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas moveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Nzlurricípio (1a parte), cabendo ao Prefeito a a…