Conceito de funcionário público

Vunesp· PC SP· 2018

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” Tal norma traduz exemplo de interpretação

Cebraspe· TCE PB· 2018

Para fins penais, considera-se funcionário(a) público(a)

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público

Cebraspe· STJ· 2018

Situação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em razão da sua função, configurando-se, a princípio, o tipo penal do peculato-furto. Assertiva: Ness…

FGV· CM Salvador· 2018

Analise as seguintes situações. I. José está exercendo função pública transitoriamente, recebendo, porém, salário oriundo da Administração Pública. II. João exerce cargo público, mas não recebe remuneração pelo exercíci…

IAUPE· PM PE· 2018

Acerca dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições: I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração…

CEFETBAHIA· Pref Irecê· 2017

(Peso 3) Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre os crimes em espécie, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Considera-se funcionário público, para os efeit…

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o

NC-UFPR· UFPR· 2017

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

FUMARC· CM Sta Luzia (MG)· 2017

Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que

Instituto IACP· CREA SE· 2017

Para fins de aplicação dos artigos do Decreto Nº 2.848/40 nos Crimes Contra a Administração Pública, considera-se funcionário público:

Consulplan· TRF 2· 2017

NÃO se considera como funcionário público para fins penais:

FEPESE· PC SC· 2017

Para efeitos penais, considera-se funcionário público: 1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública. 2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada. 3. apenas o servidor público aprovado em concurso d…

FAEPOL· Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ· 2017

Quem desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias pratica, nos termos do Código Penal, crime de:

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

Assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios quanto ao sujeito ativo, ou seja, que só podem ser praticados por funcionários públicos (esclarece-se que em tais crimes é admitida a co-autoria de particulares).

CETREDE· CM Caucaia· 2016

Os prefeitos e vereadores são considerados servidores públicos para efeitos penais. Considerando essa afirmativa, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) São invioláveis por suas opiniões palavras e vot…

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Considerando as normas contidas no Código Penal, em especial quanto aos crimes contra a Administração Pública, são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, EXCETO:

COMPERVE· CM Natal· 2016

Nos crimes contra a administração, existe uma gama de crimes praticados por funcionários públicos. Nesse contexto, é primordial definir o que é funcionário público para efeitos penais e suas consequências, inclusive par…

Consulplan· Pref Cascavel· 2016

Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”

FGV· MPE RJ· 2016

O conceito de funcionário público para fins penais não se confunde com o conceito para outros ramos do Direito. Em sendo crime próprio praticado por funcionário público contra a Administração, aplica-se o artigo 327 do…