Para efeitos penais, o conceito de func… (Cebraspe 2018)

Direito PenalConceito de funcionário públicoCebraspe 2018

SEFAZ RS

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público

Aabrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público.Bnão abrange aquele que exerce função pública de forma transitória.Cnão abrange aquele que exerce função pública de forma gratuita, sem remuneração.Dnão abrange ocupante de cargo eletivo.Eengloba somente os empregados públicos regidos pela CLT das empresas públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.