Questões de Direito Penal · FEPESE

Direito PenalConceito de funcionário públicoFEPESE 2017

PC SC

Questão de Direito Penal

Para efeitos penais, considera-se funcionário público: 1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública. 2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada. 3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos. 4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.