Question

ser utilizados para rascunho.

De acordo com a jurisprudência do STF, para fins de responsabilidade penal, os tabeliães são considerados

Accepted Answer

B) agentes públicos, enquadrando-se na categoria de particulares em colaboração à administração, sujeitando-se, inclusive, ao conceito de funcionários públicos para fins responsabilidade penal.

Answer

A) particulares com vínculo estatutário com a administração, não se sujeitando, entretanto, ao conceito de funcionários públicos para fins responsabilidade penal.

Answer

C) agentes políticos, pois são particulares que colaboram com a administração pública, sujeitando-se, inclusive, ao conceito de funcionários públicos para fins responsabilidade penal.

Answer

D) particulares com vínculo estatutário com a administração pública, sujeitando-se, inclusive, ao conceito de funcionários públicos para fins responsabilidade penal.

Answer

E) particulares sem vínculo estatutário com a administração pública, não se sujeitando, portanto, ao conceito de funcionários públicos para fins responsabilidade penal.

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