Questões de Direito Penal · CPCON

Direito PenalConceito de funcionário públicoCPCON 2026

TJ PB

Questão de Direito Penal

Caio, funcionário público que exerce a função de oficial de justiça, realiza a apreensão de um automóvel cujo modelo era desejado por sua amante. Para atender ao desejo dela, desvia o bem, sob o pretexto de que o veículo havia sido furtado após a apreensão, e o destina ao uso de sua amante. Neste caso, é CORRETO afirmar que a conduta de Caio se enquadra no crime de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.