Questões de Direito Penal · Quadrix
Direito PenalConceito de funcionário públicoQuadrix 2025
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Questão de Direito Penal
No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue os itens a seguir. De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.