Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

Selecon· COREN RR· 2024

Os serviços públicos que atendem às necessidades coletivas, em que o Estado assume e executa, direta ou indiretamente, usando de supremacia sobre os administrados, são classificados como:

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2024

A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) rege-se por diversos princípios. Assinale a alternativa que não condiz com um deles.

FGV· CM Fortaleza· 2024

João, vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de atender aos anseios da coletividade, almejava apresentar projetos de lei disciplinando alguns aspectos afetos à prestação dos seguintes serviços público…

Quadrix· CRO RR· 2024

Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024

A prestação de serviços públicos está submetida a todos os princípios gerais do Direito Administrativo, que são os princípios de: I. Não obrigatoriedade, pois o Estado não tem o dever jurídico de promover a prestação de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público nº· 2024

Considerando as noções básicas de Direito Administrativo, analise a definição a seguir: [...] toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruív…

Quadrix· CRO RR· 2024

O serviço público industrial é aquele que a Administração Pública executa, de forma exclusivamente indireta, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.

INAZ do Pará· Pref S Sebastião TO· 2024

Os serviços públicos podem ser classificados como ‘uti universi’ (de uso coletivo) ou ‘uti singuli’ (de uso individual). Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de serviço público classificado como ‘uti universi…

Avança SP· CM Itatiba· 2024

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na Lei Federal n.º 8.987/95, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. Considerando a…

Fundatec· Pref Londrina· 2024

O Município Beta recebeu, em sua ouvidoria, uma reclamação sobre a prestação dos serviços públicos concedidos de água e esgoto, contratados na forma da Lei nº 8.987/1995. O usuário, em sua reclamação, sustentou que o se…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Uma entidade empresária desenvolvedora de softwares classificada como EIRELI realizou a contratação de outra sociedade empresária por ações transnacional, com grande patrimônio, para fazer a gestão de cobranças on-line.…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

A respeito do serviço público, é correto afirmar que

FGV· TJ BA· 2023

Os artigos 39 e 51 do CDC vedam diversas práticas e cláusulas contratuais abusivas no âmbito das relações de consumo. Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º da Lei nº 8.078/1990. A alter…

Quadrix· CRT SP· 2023

A autorização de serviços públicos será objeto de licitação prévia, nos termos da legislação própria, e será formalizada mediante contrato bilateral, no qual deverão constar os direitos de deveres de ambas as partes, be…

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

Compete ao município de Bom Jardim/RJ organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços: I. Limpeza pública, coleta domiciliar e destinação final do lixo. II.…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

Em relação às formas de prestação dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Legalle· CM Erebango· 2023

De acordo com a Lei nº 8.987/1995 , que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos , assinale a alternativa CORRETA.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

O prefeito do Município Alfa, logo após a sua posse, em cumprimento de uma promessa de campanha, solicitou que sua assessoria realizasse estudos com o objetivo de regularizar a exploração da atividade de táxi no territó…

Quadrix· CREFITO 7· 2023

A gestão dos serviços públicos é incumbência do Estado e será exercida diretamente, por meio de concessão ou de permissão, ou indiretamente.

FAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023

Acerca do tema "Serviços Públicos", assinale a opção INCORRETA: