Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosFundatec 2024
Pref Londrina
Questão de Direito Administrativo
O Município Beta recebeu, em sua ouvidoria, uma reclamação sobre a prestação dos serviços públicos concedidos de água e esgoto, contratados na forma da Lei nº 8.987/1995. O usuário, em sua reclamação, sustentou que o serviço não estava sendo prestado de forma adequada, uma vez que não satisfazia as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. O prefeito, ao consultar a Procuradoria do Município sobre a questão, recebeu a informação de que, efetivamente, o serviço não estava observando a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço. Dessa forma, o serviço prestado não satisfazia a condição de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.