Conceito, características e cláusulas exorbitantes

Marinha· Marinha· 2025

Quanto aos contratos administrativos, cujas disposições versam na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a opção correta.

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Os contratos administrativos diferenciam-se dos contratos privados pela presença de prerrogativas especiais da Administração, conhecidas como cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que apresenta uma característi…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

A administração municipal decidiu realizar licitação visando a celebração de contrato de prestação de serviços e realização de obras de manutenção e de aprimoramento da infraestrutura de saneamento básico, com o intuito…

Quadrix· CRC SP· 2025

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração Pública uma posição de supremacia sobre os contratados, atribuindo‑lhe prerrogativas que não são aceitas nos contratos regidos pelo direito privado…

Instituto ACCESS· CRBio· 2025

A administração celebrou contrato administrativo sem incluir cláusulas obrigatórias de garantia, prazos e sanções. Assinale a alternativa correta sobre essa situação.

Quadrix· CORE CE· 2025

Quanto às normas legais a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

FGV· TCE PE· 2025

A execução da pavimentação de uma rua será realizada por uma empresa de engenharia mediante contrato administrativo firmado com a Administração Pública de um Município. Observando o exposto na Lei nº 14.133/2021, analis…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.1332021), a disciplina dos contratos administrativos foi consolidada, mantendo, contudo, a essência do regime jurídico de direito público, que confere à Adm…

Cebraspe· TCU· 2025

O contrato foi celebrado com sociedade de economia mista.

CVU/UEM· UEM – Edital nº 175/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2025

De acordo com o Decreto n.º 10.086/2022 do estado do Paraná, a empreitada por preço unitário deve ser adotada para pactuar obrigações

FAU UNICENTRO· Pref Porto Barreiro· 2025

A lei de licitações número nº 14.133/21 prevê que conhecido o vencedor de uma licitação é entregue o produto e para tal é necessária a assinatura de contrato formalizando o ato. Qual o nome desse contrato?

Consulplan· TJ RO· 2025

O planejamento, a execução e o controle das obras públicas envolvem etapas que precisam ser bem gerenciadas para garantir o sucesso do empreendimento, desde a concepção do projeto até a entrega. Dentro desse processo, o…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estação/RS Concurso Público Nº· 2025

Sobre as prerrogativas da administração pública nos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Administração Pública pode alterar unilateralmente os cont…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia· 2025

De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja composto de forma a promover a inclusão social e atender a…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /AGER/RO AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA – AGERROM· 2025

Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas. I. Os contra…

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Com base na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que o contrato administrativo

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM Concurso Público nº· 2025

Nos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública, existem prerrogativas que conferem ao Poder Público uma posição de superioridade em relação ao contratado, justificadas pela supremacia do interesse…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuições.…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Um contrato administrativo para a prestação de serviços de limpeza hospitalar está em plena execução quando uma nova norma sanitária exige a utilização de produtos de desinfecção mais potentes e caros, não previstos na…

Vunesp· CM Tatuí· 2025

De acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Es tado de São Paulo (TCESP), em procedimentos licitató rios, permitese