Questões de Direito Administrativo · IGEDUC

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantesIGEDUC 2025

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Questão de Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece regras para a celebração e execução de contratos firmados pela Administração Pública, visando garantir eficiência, transparência e continuidade dos serviços públicos. Entre os diferentes tipos de contratos previstos na 6 legislação, há aquele destinado à prestação de serviços contínuos, especialmente quando há dedicação exclusiva de mão de obra, como ocorre em serviços de limpeza, vigilância, recepção e apoio administrativo, em que o pessoal atua sob regime de subordinação e presença física nas dependências do órgão contratante. Com base nessas disposições, assinale a alternativa CORRETA, que indica o tipo de contrato utilizado para essa finalidade:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.