Questão de Direito Administrativo

Questão 255 Um município firma dois ajustes. No primeiro, contrata empresa para construir uma escola, paga o preço com recursos do orçamento e recebe a obra pronta. No segundo, transfere a um particular a exploração de um terminal rodoviário, que será remunerado pelas tarifas cobradas dos usuários e assume por sua conta e risco a operação. Durante a execução do primeiro ajuste, um pedestre sofre dano causado pela obra. Compete à procuradoria distinguir as espécies e definir a responsabilidade perante terceiros no primeiro ajuste. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA: a) O primeiro é empreitada, remunerada por tarifa do usuário, e o Estado responde subjetivamente perante o terceiro. b) O primeiro é concessão, remunerada pelo poder público, e o Estado responde subsidiariamente perante o terceiro. c) O primeiro é empreitada, remunerada pelo poder público. O particular responde objetivamente perante o terceiro e o Estado, subjetivamente. d) O primeiro é empreitada, remunerada pelo poder público, e o Estado responde objetivamente pelo dano da obra pública perante o terceiro.