Conceito, características e cláusulas exorbitantes

Vunesp· CM Aparecida· 2023

Assinale a alternativa correta acerca das cláusulas exor bitantes e a nova Lei de Licitações, a Lei no 14.133/2021.

Cebraspe· INPI· 2023

A partir de janeiro de 2024, as obras contratadas com base o nos dispositivos da Lei n. 8.666/1993 continuarão tendo seus contratos fiscalizados à luz dessa legislação, até a conclusão do contrato.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

Ao estudar os contratos da Administração Pública, Maria verificou que existe uma característica marcante e diferenciadora do regime jurídico daqueles designados de contratos administrativos, sendo correto afirmar que se…

Consulplan· CRF MG· 2023

A Administração Pública, assim como qualquer ente privado, necessita de firmar contratos. Os contratos administrativos, por força legal, possuem prerrogativas que fazem com que a Administração Pública tenha certos direi…

Quadrix· PROCON DF· 2023

É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.

Cebraspe· CNMP· 2023

Considerando a necessidade de pequenos reparos estéticos em um prédio público, a instituição responsável poderá realizar a contratação da mão de obra por tarefa, sendo, nesse caso, obrigada a fornecer os materiais neces…

FACET· Pref Curral de Cima· 2023

De acordo com as afirmações abaixo sobre contrato administrativo, assinale a alternativa correta I. Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública celebra apenas com entidades privadas, visando a execuçã…

Fundep· DPE MG· 2023

Na abordagem do tema licitações e contratos, a Administração Pública não possui prerrogativa para:

Vunesp· TCM SP· 2023

Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,

Quadrix· PROCON DF· 2023

O contrato administrativo tem por finalidade a realização de atividades direta ou indiretamente direcionadas à consecução do interesse público.

Quadrix· PROCON DF· 2023

As cláusulas exorbitantes conferem a marca do direito público aos contratos administrativos.

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2023

Bia foi nomeada para ocupar cargo em comissão em órgão federal, ocorrendo sua designação para auxiliar a procuradoria federal. Como é uma funcionária com pouca experiência, procura estudar o funcionamento da União, com…

IBADE· RBPREV· 2023

Os contratos administrativos são evidenciados pelas relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, no seu âmbito público ou privado, manifestando a vontade das partes. Concernente a esse tema e suas característic…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

NÃO representa regular exercício das prerrogativas conferidas à Administração, pela Lei Federal n.º 14.133/2021, na gestão dos contratos administrativos:

Vunesp· CAMPREV· 2023

A respeito das cláusulas exorbitantes, com base na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO· 2023

Sobre as pactuações com a Administração Pública, considera-se contrato

FURB· SAMAE JS· 2023

Sobre contrato administrativo, podemos afirmar que: Fonte: Lei n.º 8.666/1993

Vunesp· Pref SBO· 2023

Determinado contrato administrativo, pelo qual um órgão público contratou a prestação de um serviço com terceiro, previu que a administração poderá rescindir o contrato, em certa situação, sem a concordância do contrata…

Quadrix· PROCON DF· 2023

O regime jurídico de direito público – caracterizado, principalmente, pela presença das cláusulas exorbitantes, que impõem, entre outras, as prerrogativas de modificação e rescisão unilateral – justifica‑se sempre que a…

FAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023

Assinale a opção INCORRETA segundo o que dispõe a Lei 9.666/93 acerca dos "Contratos":