Conceito, características e cláusulas exorbitantes

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

“São aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em pos…

Marinha· Marinha· 2024

Dentre as diversas inovações apresentadas pela lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, uma delas é a abordagem direta da terceirização de serviços. A instrução normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, aborda vedações quant…

Legalle· Pref J. de Castilhos· 2024

Conforme estabelecido pela Lei Federal n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, analise as seguintes assertivas, em relação aos contratos administrativos: I. Os contratos e seus aditamen…

Vunesp· Pref Lins· 2024

Uma prefeitura municipal deseja adquirir imóvel no qual funciona há alguns anos mediante contrato de locação assinado pela prefeitura com o proprietário uma unidade de saúde. O contrato de locação já previa desde a sua…

Quadrix· CRT 1· 2024

Os contratos administrativos são regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando a eles, nem mesmo supletivamente, as disposições de direito privado.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

A sociedade empresária XYZ celebrou um contrato administrativo com o Estado Alfa, após o regular procedimento licitatório. No curso da avença, houve a necessidade de alterar cláusulas regulamentares, procedendo-se, na s…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

A empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total, podendo, excepcionalmente, ser realizada mediante preço certo de unidades determinadas.

Centro de Seleção/UFGD· UFGD – Técnico-Administrativo em Educação (CPTA- ), Edital CCP nº· 2024

São cláusulas essenciais do contrato administrativo, EXCETO:

Instituto ACCESS· CEASA ES· 2024

É um contrato celebrado que possui algumas características básicas: consensual, formal, oneroso, comutativo e deve ser precedido de licitação, exceto quando houver exceções de dispensa e inexigibilidade. Qual opção iden…

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

No que tange ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) o prazo de convocação para o licitante vencedor assinar o termo de contrato poderá ser prorrogado:

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

A hipótese em que o termo de contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, de acordo com a Lei 14.133/2021 é a seguir discriminada:

FAU UNICENTRO· CM SJ do Triunfo· 2024

A nova lei de licitações determina nos casos em que são imprescindíveis, a formalização de contrato entre o ente público e o vencedor da licitação. Qual o nome do contrato que é previsto nessa lei?

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A aquisição de bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços diz respeito à espécie de contrato administrativo de

Quadrix· PROCON DF· 2023

O contrato administrativo apresenta as seguintes características: bilateralidade; estabilidade; onerosidade; comutatividade; celebração intuitu personae; e formalidade.

FURB· Pref Ilhota· 2023

A Lei que regulamenta os contratos administrativos concede à Administração Pública uma série de prerrogativas, direitos e responsabilidades especiais em relação a esses contratos. Sobre isso, analise as afirmativas a se…

COSEAC UFF· UFF· 2023

Acerca dos contratos administrativos, a Lei no 14.133/2021 dispõe que:

Instituto ACCESS· UFJ· 2023

O contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabe…

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT· 2023

A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é característica de

Vunesp· Pref SBO· 2023

Como regra, configura-se como uma das características dos contratos administrativos a

Quadrix· PROCON DF· 2023

A estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cumprimento até o fim.