Assinale a alternativa correta acerca d… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantesVunesp 2023

CM Aparecida

Assinale a alternativa correta acerca das cláusulas exor bitantes e a nova Lei de Licitações, a Lei no 14.133/2021.

AO regime jurídico dos contratos instituído pela nova Lei de Licitações deixou de contemplar mecanismos de uso unilateral por parte da Administração.BÉ vedada à Administração ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis, bem como utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.CAs cláusulas econômicofinanceiras e monetárias dos contratos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.DPara melhor adequação às finalidades de interesse público, a Lei permite alteração unilateral dos contra tos pela Administração, em detrimento dos direitos do contratado.ENa modificação unilateral do contrato pela Adminis tração as cláusulas econômicofinanceiras deverão ser mantidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.