Quando o Município for parte nas modali… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantesVunesp 2023

TCM SP

Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,

Adeverá sempre observar a disponibilidade do interesse público.Bem regra, haverá a aplicação primordial dos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.Cno que couber, poderão ser aplicadas normas de d ireito público.Dpoderá modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras e monetárias.Enão haverá restrições ao uso da cláusula excepti o non adimpleti contractus.

Mais questões de Conceito, características e cláusulas exorbitantes

IBADE 2026Leia o excerto abaixo: O contrato administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades, visando à consecução de interesses públicos.…
IGECS 2026Um Analista de Contratos de uma autarquia municipal analisava um ajuste firmado para manutenção de equipamentos públicos. Ao examinar o instrumento, verificou que a Administração…
Quadrix 2026Na elaboração de contratos administrativos, as cláusulas essenciais (objeto, prazo, preço, garantias) são exigidas pela Lei nº 14.133/2021.
IESES 2026Sobre contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Fronte Concursos e Projetos 2026Os contratos administrativos distinguemse dos contratos de direito privado pela presença das chamadas "cláusulas exorbitantes". Sobre o conceito, assinale:

Ver as 1.507 questões de Conceito, características e cláusulas exorbitantes

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.