Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2013
TELEBRAS
Questão de Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas dispor mediante decretos e regulamentos.
Mais questões de Comunicação social
- UNESC 2026A regulação do uso da internet no país estabelece princípios e garantias para as relações digitais. Sobre esses princípios, analise as afirmativas a seguir: 12 I.A neutralidade da…
- Cebraspe 2026É constitucional a exigência pelo Estado, nos procedimentos licitatórios, de percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e transmissão de…
- Fundatec 2026No que se refere à outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão), o pra…
- FCC 2026Dentro desse contexto, considere as seguintes assertivas: I. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. II. É vedada…
- IESES 2026Considerando os termos do art. 220 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, proce…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.