Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2013
FUB
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social. Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, é competência do Poder Executivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.