Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2013
MCom
Questão de Direito Constitucional
Acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue os itens subsequentes. Para a consecução dos objetivos propostos no PNBL, a TELEBRÁS poderá prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, desde que oferte serviços compatíveis com a concorrência e a livre iniciativa do mercado na localidade a ser atendida.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.