Comunicação social

Cebraspe· SEE DF· 2017

Em casos de violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, é assegurado às vítimas o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente.

Quadrix· COFECI· 2017

É competência do Poder Legislativo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, públic…

FGV· OAB· 2017

Enzo, brasileiro naturalizado há três anos, apaixonado por ópera, ao saber que a sociedade empresária de radiodifusão, Rádio WXZ, situada na capital do Estado Alfa, encontra-se em dificuldade econômica, apresenta uma pr…

Cebraspe· SEE DF· 2017

A abertura das empresas jornalísticas e de radiodifusão ao capital estrangeiro, resultante da Emenda Constitucional n.º 36/2002, teve como consequência a permissão para o funcionamento de oligopólios.

Quadrix· CONTER· 2017

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (art. 220 da CF). Acerca da comunicação social, assinale a alternativa corret…

Cebraspe· SEE DF· 2017

Em qualquer meio de comunicação social, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

COMPERVE· Câmara de Currais Novos - RN· 2017

O exercício da liberdade de informação implica, em primeiro lugar, no direito de difundir conteúdos. A respeito desse direito, a legislação vigente no Brasil

Vunesp· Câmara de Porto Ferreira - SP· 2017

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios que, segundo a Constituição Federal de 1988, devem ser atendidos pela programação das emissoras de Rádio e Televisão, sob concessão do Estado Brasileiro.

Vunesp· CM Porto Ferreira· 2017

A Liberdade de Expressão está prevista e garantida na Constituição Brasileira de 1988, como mostram os princípios a seguir. I. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, pro…

Quadrix· COFECI· 2017

O cancelamento da concessão ou da permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, dependerá apenas de decisão administrativa.

CEPS UFPA· UFRA· 2016

A Lei 12.485, conhecida como “Lei da TV por assinatura”, implementa mecanismos de defesa da produção audiovisual nacional por meio da obrigatoriedade de programação de conteúdos brasileiros nos canais de espaço qualific…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Os prazos de concessão ou permissão para emissoras são, respectivamente, de vinte anos para rádio e dez anos para televisão.

Cebraspe· TCE PA· 2016

O Conselho de Comunicação Social funciona como órgão auxiliar da sociedade e como instância mediadora, especialmente em relação aos requerimentos de direito de resposta.

Cebraspe· TCE PA· 2016

A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2016

As emissoras de rádio e televisão são detentoras de veículos de comunicação, essencialmente eficazes e influentes. Diversas empresas do ramo atentam para a lógica do mercado, enquanto outras assumem o comprometimento co…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2016

A Lei Geral de Telecomunicações, em seu artigo 211, estabelece que:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

Considerando-se o que dispõe a Constituição Federal em seu capítulo sobre a comunicação social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:…

Vunesp· CM Guaratinguetá· 2016

De acordo com a Emenda Constitucional no 36/2002, que modificou a redação do artigo 222 da Constituição Federal, que trata da propriedade de empresa jornalística,

CEPS UFPA· UFRA· 2016

O conceito de “espaço qualificado” serve de parâmetro para a regulamentação de vários dispositivos da Lei nº 12.485/2011, dentre os quais os que estabelecem a obrigatoriedade de exibição de programação nacional em espaç…

Vunesp· CM Pirassununga· 2016

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I (Dos Direitos Fundamentais e Coletivos) e no capítulo II (Da Comunicação Social), oferece parâmetros a respeito da propriedade dos meios de comunic…