Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2016
TCE PA
Questão de Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue os itens subsequentes. A não renovação de concessão ou permissão de uma emissora de rádio ou de televisão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.