Direito ConstitucionalComunicação socialOBJETIVA CONCURSOS 2016
CM Santa Maria
Questão de Direito Constitucional
6
Considerando-se o que dispõe a Constituição Federal em seu capítulo sobre a comunicação social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) É lícita toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. (---) A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição. (---) Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.