Question

De acordo com a Emenda Constitucional no 36/2002, que modificou a redação do artigo 222 da Constituição Federal, que trata da propriedade de empresa jornalística,

Accepted Answer

E) a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Answer

A) o capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deve pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de vinte anos.

Answer

B) a gestão das atividades das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é prerrogativa de brasileiros natos.

Answer

C) as empresas com sede no exterior, mas com atividades no território brasileiro há mais de dez anos poderão ser sócias de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Answer

D) cinquenta por cento do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deve pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados.

Lei seca citada

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