Nos termos da Constituição Federal vige… (Cesgranrio 2008)

Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado FederalCesgranrio 2008

INEA

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Nos termos da Constituição Federal vigente, a descrição que NÃO corresponde a matéria de competência privativa do Senado Federal é:

Ajulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.Baprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.Csuspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.Dprocessar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.Eprocessar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.