Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

Compete privativamente ao Senado Federal

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Acerca da Organização dos poderes, analise as sentenças a seguir: I- Eleger membros do Conselho da República. II- Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão di…

Fundatec· CRA RS· 2026

Assinale a alternativa que NÃO indica uma competência privativa do Senado Federal.

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Pode-se afirmar, conÍorme Lei Orgânica, que é de competência exclusiva da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre: I. Organização e funcionamento dos seus serviços. II. Criação, extinção ou transform…

Fundatec· CRA RS· 2026

Assinale a alternativa que NÃO indica uma competência privativa do Senado Federal.

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Câmara convocar o Prefeito Municipal, Secretários Municipais ou servidores detentores de cargos de direção e assessoramento, para prestarem informações sobre questóes especificamente vinculadas às suas áreas de atuação.…

CEV UECE· PGE CE· 2025

Compete privativamente à Câmara dos Deputados,

FAFIPA· Pref Realeza· 2025

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e ha…

Cebraspe· PF· 2025

É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

FAFIPA· Pref São Mateus do S· 2025

Conforme as disposições expressas no artigo 52 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS Concurso Público nº· 2025

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Conforme disposto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, a autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municí…

Cebraspe· PGE PI· 2025

É da competência privativa do Senado Federal

FUCAPSUL· Pref S P Alcântara· 2025

Está CORRETO em:

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

A alternativa que contém competência privativa do Senado Federal, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é

Cesgranrio· AGU· 2024

Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil. O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, pode…

Cesgranrio· MS· 2024

Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil. O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, pode…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Alegria/RS Concurso Público nº· 2024

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência…

Fundatec· Câmara Municipal de Piracicaba/SP Concurso Público nº· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre:

Cesgranrio· BNDES· 2024

A União Federal, com o intuito de prover recursos para projetos de infraestrutura, pretende obter empréstimo externo do Banco Mundial. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a autorização de operações externas de n…