Competências municipais

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2018

As leis municipais são aprovadas:

INDEPAC· CM Guarujá· 2018

Tratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes para

FAUEL· IPRERINE· 2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre o que compete ao Município:

Vunesp· Pref SBC· 2018

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

Colegas de trabalho conversam sobre a competência do Município em prover tudo quanto diga respeito ao bem-estar de sua população. Acompanhe o diálogo: Luciane: – Tu soubeste que a Prefeitura vai desapropriar aquele terr…

Instituto AOCP· CM Maringá· 2017

Dentre as competências a seguir, qual alternativa corresponde a(s) competência(s) restrita(s) do Município?

Fundatec· Pref N Horizonte· 2017

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. II. Promover a proteção do pat…

Cebraspe· CGM JOÃOPESSOA/PB· 2017

Os municípios podem criar tribunais e conselhos para a fiscalização das contas municipais, na forma da respectiva Lei Orgânica.

UFMT· Prefeitura de Cáceres - MT· 2017

A respeito das competências administrativas e legislativas conferidas pela Constituição Federal de 1988 aos Municípios, é correto afirmar:

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2017

Compete aos Municípios:

Vunesp· IPRESB· 2017

Quando o Município de Barueri legisla sobre transporte coletivo municipal de passageiros, está

FAUEL· CM Mangueirinha· 2017

Acerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída aos municípios.

Alternative Concursos· Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS· 2017

(Constituição Federal) De acordo com o art. 156 é um imposto que compete ao Município instituí-lo:

Fundatec· Câmara Municipal de Quaraí/RS Concurso Público· 2017

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 30, compete aos Municípios: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Suplementar a legislação federal e estadual. III. Permitir, nos casos previstos em lei co…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Lei municipal de interesse local que tratar de combate à poluição contrariará a CF, uma vez que esta competência é privativa da União.

FCC· PC AP· 2017

Lei municipal atribuiu à Guarda Municipal as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, com exceção das militares e daquelas sujeitas à competência da União. Contra a referida lei foi ajuizada ação…

AMEOSC· Pref Descanso· 2017

A Constituição Federal determina que os municípios atuarão prioritariamente: I- No ensino fundamental; II- Na educação infantil. Sobre os itens acima:

FCC· DPE-RS· 2017

Lei municipal que, na defesa dos interesses do consumidor, fixe o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem medicamentos será

IBFC· TJ-PE· 2017

A administração do Estado brasileiro é subdividida em esferas Federal, Estadual e Municipal. Assinale abaixo alternativa que não contém atividade de competência exclusiva do Município:

CONSESP· CM Votu· 2017

Compete aos Municípios: I. legislar sobre assuntos de interesse local. II. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. III. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas re…