Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalCompetências municipaisFundatec 2018
Pref Foz do Iguaçu
Questão de Direito Constitucional
Com base no Art. 30 da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes assertivas, que sumariamente expressam algumas das competências dos Municípios: I. Organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, com caráter de essencialidade. II. Manter programas de educação infantil e de ensino fundamental. III. Prestar serviços de atendimento à saúde da população. IV. Organizar os serviços de telecomunicações em geral. Quais estão corretas?
Lei seca citada
Mais questões de Competências municipais
- Grupo Talent 2026A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasi…
- COCP Pref Bombinhas 2026Assinale a alternativa correta sobre a competência privativamente ao município:
- FGV 2026Em razão de grande comoção decorrente de óbitos verificados no interior de shopping centers situados no Município Beta, o que decorreu da ausência de atendimento médico no local e…
- Legalle 2026Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das competências ditas do tr/unicípio, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta o…
- Legalle 2026As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.