Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalDIRENS Aeronáutica 2022
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Questão de Direito Constitucional
O Controle Externo, na esfera federal, é aquele exercido no âmbito do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Quanto às suas competências, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Apreciação dos atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadorias, reformas e pensões. ( ) Acompanhamento dos custos globais dos programas setoriais do Governo, a fim de alcançar uma prestação econômica de serviços. ( ) Transmissão ao Tribunal de Contas, sem prejuízo da fiscalização deste, de informes relativos à administração financeira e patrimonial dos órgãos dos ministérios. ( ) Apreciação das contas do presidente da República até o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


