Considerando a separação dos poderes co… (FUNCERN 2016)

Questões de Direito Constitucional · FUNCERN

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalFUNCERN 2016

TJ RN

Considerando a separação dos poderes constituídos e as suas competências, é correto afirmar que é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Aautorizar referendo e convocar plebiscito.Bescolher os membros do Tribunal de Contas da União.Cautorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a ausentarem-se do País, sempre que ultrapassados cinco dias de ausência.Daprovar, previamente, a concessão de terras públicas com qualquer área.Efixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Governadores de cada estado.

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Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
IESES 2026É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.