Questões de Direito Constitucional
Competências comuns
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 2317×
- CF/88, art. 2252×
- CPP, art. 6501×
- CF/88, art. 221×
- CF/88, art. 2161×
- CF/88, art. 1751×
- CF/88, art. 181×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Competências comuns
Copeve/UFAL· TCE AL· 2022
O Estado brasileiro não surgiu como um Estado federado, sendo o modelo federativo criado apenas com a Constituição de 1891. Esse modelo foi mantido na nossa atual Constituição de 1988. Dadas as afirmativas, I. O modelo…
ResolverFAURGS· TJ RS· 2022
A Constituição da República e o seu intérprete oficial, o Supremo Tribunal Federal, adotam parâmetros que organizam as relações federativas (entre União, estados, Distrito Federal e municípios) no desempenho das respect…
ResolverFAURGS· SES RS· 2022
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Compete exclusiva e isoladamente à União explorar e executar de forma direta os serviços e instalações de energia elétrica e o…
ResolverSelecon· PMLRV MT· 2022
É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
ResolverCebraspe· DPE RO· 2022
Segundo dispõe a CF, as normas para cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vista ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, serão fixadas em
ResolverQuadrix· CRMV MS· 2022
O federalismo cooperativo pressupõe atribuições, que são exercidas, de modo comum ou concorrente, pelos entes federativos, que atuam conjuntamente.
Julgar o itemFAURGS· SES RS· 2022
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Compete exclusiva e isoladamente à União explorar e executar de forma direta os serviços e instalações de energia elétrica e o…
ResolverUEG· ANALISTA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA UEG -· 2022
Na Constituição Federal de 1988, afirma-se que a educação é um dos direitos sociais, assim como a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à mater…
ResolverCebraspe· IBAMA· 2022
Mediante lei ordinária federal, poderão ser fixadas normas para cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbit…
Julgar o itemFGV· OAB· 2022
Diante do desafio de promover maior proteção às florestas, à fauna e à flora, reiteradamente atingidas por incêndios e desmatamentos, organizações não-governamentais resolvem provocar o Poder Público, a fim de que sejam…
ResolverFCM - CEFETMINAS· IPREV Mariana· 2021
No que se refere ao federalismo brasileiro avalie as afirmações a seguir. I - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos…
ResolverLegalle· Pref Cachoeirinha· 2021
Existem determinadas competências do Município que são concorrentes com a União ou com o Estado, ou suplementares a elas. Qual alternativa apresenta uma dessas atribuições de forma INCORRETA?
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2021
Diante do estabelecido pela Constituição Federal de 1988, NÃO é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº· 2021
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
ResolverCebraspe· ALECE· 2021
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
ResolverAMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2021
A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos", é…
ResolverCETREDE· Pref Icapuí· 2021
Marque a opção INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, é competência comum do Município, Estado e da União,
ResolverAMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2021
A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos", é…
ResolverIDIB· CRECI 7 (PE)· 2021
De acordo com o Art. 23 da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto
ResolverCEPERJ· Pref Saquarema· 2021
É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício da seguinte medida:
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