Competência legislativa privativa da União

IBFC· INEP· 2012

A conta das normas constitucionais sobre a organização político-administrativa do Estado, pode-se afirmar que é competência exclusiva da União:

Vunesp· FUNSERV Sorocaba· 2012

Segundo o que estabelece a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete privativamente à União legislar sobre

Cebraspe· TJ RO· 2012

Com relação às normas sobre a organização do Estado, assinale a opção correta.

Cebraspe· IBAMA· 2012

Constituem matérias de competência privativa da União a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas.

FUNEC· Pref Betim· 2012

Considerando a competência privativa da União, é CORRETO reafirmar que compete privativamente à União legislar sobre:

FCC· MPE AP· 2012

Lei estadual que disponha sobre propaganda comercial será

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2012

Assinale a alternativa incorreta:

FUNEC· IPREMB· 2012

São competências da União, EXCETO:

FGV· SEN· 2012

A partilha territorial da competência legislativa caracteriza a forma federativa. Diferentes são as técnicas de repartição dessa competência. A propósito do tema, assinale a alternativa correta.

FCC· TRT 6· 2012

Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a União

FCC· TRT· 2012

Ferdinando, dono de embarcação, tem por hábito navegar em lagos, estando submetido à legislação do regime de navegação lacustre que é de competência

FGV· SEN· 2012

Embora passível de delegação aos Estados mediante lei complementar, considera-se competência privativa da União, legislar sobre:

FGV· OAB· 2012

Determinado estado, membro da Federação, editou lei excepcional em 1º de março de 2011, criminalizando a conduta de utilizar telefone celular no interior de agências bancárias. Com base no fato relatado, assinale a afir…

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

A emissão de moeda é da competência:

FCC· MPE AL· 2012

Analise as situações apresentadas abaixo: I. Tício deseja obter um financiamento para a aquisição de casa própria. Ao consultar cadastros pessoais no banco de dados de caráter público do Serviço de Proteção ao Crédito (…

FGV· OAB· 2012

O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projet…

FCC· TCE AP· 2012

A competência privativa da União

Vunesp· Pref Cubatão· 2012

Com relação às fiscalizações da segurança do meio ambiente e da segurança da população, diz o art. 144 da Carta Magna que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e são exercidas para preservação da ordem…

Instituto AOCP· SECAD TO· 2012

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo (a)