De acordo com a Constituição Federal, c… (AMEOSC 2018)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoAMEOSC 2018

CM Barra Bonita (SC)

4

De acordo com a Constituição Federal, constitui competência material exclusiva da União:

APromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.BRegistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.CEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.DExercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

Mais questões de Competência legislativa privativa da União

FGV 2026A sociedade empresária Alfa, interessada em atuar no setor de navegação aérea, buscou, no texto constitucional, mais informações sobre a referida temática. Nesse cenário, consider…
OBJETIVA CONCURSOS 2026Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em…
Avança SP 2026Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla matéria de competência privativa da União para legislar.
Cebraspe 2026Compete à União e aos estados legislar sobre serviços de telecomunicações.
FGV 2026O Município Alfa editou a Lei nº X, instituindo o Programa Municipal de Proteção dos Direitos Humanos e Promoção da Segurança Urbana. Entre as medidas previstas, foi estabelecido…

Ver as 725 questões de Competência legislativa privativa da União

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.