Segundo a Constituição Federal de 1988,… (Instituto Verbena 2018)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoInstituto Verbena 2018

Pref Jataí

Segundo a Constituição Federal de 1988, compete exclusivamente à União, exceto:

Aadministrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.Bexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.Corganizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.Dpromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.