Compete privativamente à União: (IBADE 2022)

Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoIBADE 2022

Pref Colíder

Compete privativamente à União:

Alegislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.Bzelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.Ccuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.Dfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.Elegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.