Competência legislativa concorrente

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS Concurso Público Nº· 2023

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PGE SE· 2023

No que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes da Federação, assinale a opção correta.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, enquanto a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente…

Vunesp· Pref SJRP· 2023

Considere que a Lei Estadual n 3.456/2022, de iniciativa parlamentar, sancionada expressamente pelo Governador do Estado, obriga hospitais públicos a criarem uma sala de descompressão para ser utilizada por enfermeiros,…

UNESC· CRICIUMAPREV· 2023

É de competência da União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: Assinale a opção que NÃO correspondem as competências citadas na constituição no Art.24.

FUNATEC· SES DF· 2023

Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Com o objetivo de incentivar a solidariedade social e zelar pela saúde coletiva, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, determinando que as sociedades empresárias que explorem o serviço de telefonia em seu território insiram…

IDECAN· PM CE· 2023

Tendo em vista as disposições constitucionais e a jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal em relação à Organização do Estado e suas competências, responda as perguntas a seguir com “SIM” ou “NÃO…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE - BA· 2023

O Estado Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio de um importante ecossistema existente em seu território, editou a Lei nº X e criou o serviço de controle e preservação ambiental. Além disso, o mesmo diploma norm…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

A Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias, concessionárias ou permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica, estavam obrigadas a expedir notificação, endereçada aos usuários do se…

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

No âmbito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em razão de um grande movimento da sociedade civil organizada, foi editada, no âmbito do Estado Alfa, a Lei estadual nº X, que limitou a extração de recursos minerais no território de Alfa, com o alegado objetivo de pre…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2023

A Lei estadual Y estabeleceu certo limite de tempo para o atendimento de consumidores em estabelecimentos públicos e privados, bem como previu a cominação de sanções progressivas na hipótese de descumprimento. Diante do…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Estado Alfa, com o objetivo de estimular e valorizar o exercício da atividade docente nos distintos níveis da educação básica, editou a Lei nº X, assegurando o direito à meia-entrada, aos professores das redes estadua…

Cebraspe· PM PA· 2023

A respeito da repartição constitucional de competências, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988. I Os estados podem, mediante autorização da União via lei complementar, legislar sobre que…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

De acordo com a previsão contida no art. 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Cebraspe· ANTT· 2023

A competência concorrente para legislar sobre danos ao consumidor não inclui os municípios.

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023

Segundo o Art. 24 da Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

FGV· Concurso Público para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG· 2023

No âmbito da capital do Estado Alfa, havia grande insatisfação dos usuários dos serviços odontológicos, acessados a partir de planos de serviços oferecidos por sociedades empresárias privadas. Conforme pesquisas de opin…

Vunesp· CIJUN· 2023

Com relação às competências constitucionais, assinale a alternativa correta.