Question

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.

Answer

A) Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito do trabalho.

Answer

C) Compete de forma concorrente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Answer

D) Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.

Answer

E) Compete de forma comum à União, Estados e Distrito Federal organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.

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