Question

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Tendo em vista as disposições constitucionais e a jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal em relação à Organização do Estado e suas competências, responda as perguntas a seguir com “SIM” ou “NÃO” e, ao final, indique a sequência correta: I. Compete aos Estados e Distrito Federal legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra? II. Compete privativamente à União legislar sobre pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares? III. Lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas à competência privativa da União? IV. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados? V. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena? VI. A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual? VII.Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal? VIII. Lei estadual poderá dispor sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar? A sequência correta é:

Accepted Answer

D) não, sim, não, não, sim, não, sim, não.

Answer

A) sim, não, sim, sim, não, sim, não, sim.

Answer

B) sim, não, não, não, sim, não, sim, não.

Answer

C) não, não, não, não, não, não, não, não.

Answer

E) sim, sim, sim, sim, sim, sim, sim, sim.

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