Question

De acordo com a Constituição Federal de 1998, compete

Accepted Answer

B) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao consumidor.

Answer

A) aos Estados-membros fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

Answer

C) privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

Answer

D) privativamente aos Estados e ao Distrito Federal planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações.

Answer

E) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre populações indígenas.

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