Competência, delegação e avocação

Quadrix· CAU RN· 2024

A competência é renunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e de avocação legalmente admitidos.

FGV· MinC· 2024

João, após assumir um cargo público no âmbito do Poder Executivo Federal, passou a atuar em diversos processos administrativos por força de delegação de competência. Desta forma, preocupado com o volume de trabalho assu…

Ibest· CRF ES· 2024

Com base na Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa que apresenta a situação em que a delegação de competência no âmbito da Administração Pública poderá ser realizada.

Quadrix· CRT 1· 2024

É lícita a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

Um órgão administrativo e seu titular poderão, ainda que haja impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares.

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

De acordo com entendimento sumulado do STF, considera-se que quem pratica o ato administrativo no exercício de competência delegada é a autoridade delegante, razão pela qual contra ele cabe mandado de segurança ou medid…

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

No que se refere ao princípio da hierarquia no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRO ES· 2024

O ato de delegação de competência somente pode ser revogado com autorização judicial.

FGV· Pref Macaé· 2024

Caio, titular de um órgão administrativo, pretende delegar parte de suas competências a Matheus, agente público de mesmo nível hierárquico, titular de outro órgão, ao argumento comprovado de que a medida é conveniente,…

Quadrix· CRQ (RN)· 2024

O ato de delegação de competência somente pode ser revogado por lei.

Quadrix· CRO ES· 2024

O ato de delegação de competência e sua revogação dispensam publicação no meio oficial.

FGV· ALEP· 2024

Diante da verificação de que alguns órgãos administrativos no Estado do Paraná estão assoberbados de trabalho, as autoridades competentes passaram a analisar a viabilidade de delegação de competências, a fim de otimizar…

Vunesp· Pref Lins· 2024

João, funcionário público estatutário, é o superior hierárquico de Pedro, fiscal de posturas municipais. Pedro multou Maria por edificação sem alvará adequado e fora dos padrões permitidos pela lei de zoneamento. Maria…

Quadrix· CRMV AL· 2024

A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Acerca da delegação de competência para prática de atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Vunesp· Pref Osasco· 2024

Sobre a competência dos agentes administrativos para a realização de atos administrativos, é correto afirmar, no Direito Administrativo brasileiro, que

IDECAN· IPM JP· 2024

Tratando-se da competência, à luz do disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CAU RN· 2024

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para efetuar a decisão.

Instituto Verbena· UNIFICADO DO PODER JUDICIÁRIO GO - TJGO UNIFICADO· 2024

Leia o caso a seguir. Sabendo disso, em que instância J. deve iniciar o processo administrativo?

Quadrix· CRQ (RN)· 2024

A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.