Acerca da delegação de competência para… (Consulplan 2024)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocaçãoConsulplan 2024

Pref Divinópolis

Acerca da delegação de competência para prática de atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

AA subdelegação depende necessariamente de consentimento da autoridade delegante.BOs atos praticados, durante a vigência da delegação, são de responsabilidade do delegatário.CA delegação não suspende a competência da autoridade delegante durante sua vigência, havendo exercício cumulativo ou concorrente de competência.DO ato de delegação deve especificar as matérias e os poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível.

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