Question

No que se refere ao princípio da hierarquia no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) No âmbito da hierarquia administrativa, os superiores podem tanto delegar como avocar competências, desde que respeitados os limites legais e a natureza da atividade a ser exercida.

Answer

A) Aplica-se exclusivamente às relações de natureza militar, não sendo um princípio aplicável às demais esferas da Administração Pública.

Answer

B) Autoriza que superiores hierárquicos deleguem a competência de praticar atos vinculados aos subordinados, sendo vedada a avocação de competências para atos discricionários.

Answer

C) Implica que todos os atos praticados pelos subordinados necessitam de confirmação pelos superiores para que tenham validade jurídica.

Answer

D) A hierarquia administrativa veda a avocação de competências por superiores hierárquicos, sendo permitido apenas delegar competências.

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