Competência, delegação e avocação

Quadrix· CREF 9· 2024

Acerca da Lei de Processo Administrativo, assinale a alternativa com o tipo de ato em que é vedada sua delegação.

IBFC· Pref Manaus· 2024

Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo administrativo, assinale a alternativa incorreta:

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

Analise o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Com base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, estabelecidas pelo…

FGV· CAM DEP· 2024

Em certa situação excepcional, após o Juízo de conveniência e oportunidade pertinente, determinada autoridade superior, mediante indicação dos motivos relevantes devidamente justificados, promoveu a avocação temporária…

FCC· TRT 7· 2024

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, no regular desempenho das funções pelos órgãos da Administração Pública, a

Cebraspe· SEFAZ AC· 2024

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida I a critério…

Cebraspe· ANATEL· 2024

É facultado à agência reguladora adotar processo de delegação interna de decisão, sendo assegurado ao conselho diretor ou à diretoria colegiada o direito de reexame das decisões delegadas.

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Determinada autoridade municipal delegou ao seu subordinado, servidor público efetivo, por meio de Portaria Normativa publicada no meio oficial, a edição de instrução normativa, a decisão relacionada a pedidos de acesso…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade poderão ser delegadas mediante ato conjunto dos setores envolvidos e por tempo determinado.

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Por meio dos atos administrativos a administração pública viabiliza sua atuação. A avocação em atos da administração pública ocorre quando:

Quadrix· CAU AC· 2024

O ato de delegação e sua revogação dispensam publicação no meio oficial.

Quadrix· CRT 1· 2024

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conv…

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

O ato de delegação de competência e sua revogação dispensam publicação no meio oficial, podendo apenas serem reproduzidos nos processos que afetarem.

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

Conforme às disposições expressas contidas na Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, responda o item a seguir: O servidor Y é o Diretor titular do órgão administ…

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Na delegação, um órgão administrativo ou seu titular transferem temporariamente parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente,…

Consulplan· CM PA· 2023

Art. 12º: “Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quan…

Cebraspe· POLC AL· 2023

É vedada a delegação de competência para decisão de recursos administrativos.

FGV· TJ BA· 2023

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes. Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilher…

Cebraspe· TJ ES· 2023

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, a competência administrativa somente pode ser delegada a órgãos hierarquicamente situados abaixo da autoridade delegante.

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

Conforme às disposições expressas contidas na Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, responda o item a seguir: O servidor Y é o Diretor titular do órgão administ…