Competência, delegação e avocação

Vunesp· Prefeitura de São Paulo - SP· 2015

O que pode ser objeto de delegação ou, no sentido contrário, avocação de competências?

Cebraspe· TCU· 2015

Ao delegar a prática de determinado ato administrativo, a autoridade delegante transfere a titularidade para sua prática.

Vunesp· Pref SP· 2015

No tocante à competência no processo administrativo, regulado pela Lei Municipal de São Paulo no 14.141/2006, assinale a alternativa correta.

FCC· TRE-PB· 2015

As competências exercidas pelos diversos órgãos e entes públicos devem ser públicas e disciplinadas nos atos noro mativos competentes. De acordo com a Lei n 9.784/1999, essas competências:

FACAPE· Pref Petrolina· 2015

Com relação aos poderes e atos administrativos, considere as afirmações nos itens a seguir: I. A execução de determinados atos administrativos comportam delegação, isto é, a sua execução por outro agente, em regra de pl…

FCC· TRE SE· 2015

João, servidor público e chefe de determinada repartição, em razão de circunstâncias de índole social, delegou ao seu subordinado, Elias, a edição de atos de caráter normativo, evitando, assim, prejuízos aos administrad…

Cebraspe· PRF· 2015

Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar, resolveu avocar o caso e…

IF-SC· IF-SC· 2015

A Lei Nº 9.784, de 19 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em seu Capítulo VI discorre sobre a competência. Em seu Artigo 11, estabelece que a Competência é ir…

CCON UFSM· UFSM· 2015

Acerca do processo administrativo no Âmbito da Administração Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

Não se admite, na esfera federal, a delegação de atribuições para decidir sobre recursos ou para editar atos normativos.

DECEx· EsIE· 2015

"A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a a…

FCC· TRE-AP· 2015

Considere os seguintes itens: I. Edição de atos de caráter normativo. II. Decisão de recursos administrativos. III. Matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade. Sobre a competência exercida pelos órgãos adm…

Consulplan· TRE MG· 2015

O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico e possui alguns requisitos dentre os quais a competência do agente público para praticar o ato. Nesse tópico, havendo autorização legal, com o intuito de efetuar revisã…

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em nenhuma hipótese, poderá delegar suas atribuições aos Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Instituto Verbena· ALEGO· 2015

No tocante à delegação de competências, considerando o arcabouço doutrinário e legislativo referente à mesma,

FCC· TRE-RR· 2015

Nos termos previstos na Lei n 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é regra atinente à delegação que

Cebraspe· CGE PI· 2015

A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos não podem ser objetos de delegação.

DECEx· EsIE· 2015

“A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a a…

FGV· TCE-RJ· 2015

De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999):

FCC· TRE RR· 2015

Nos termos previstos na Lei n 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é regra atinente à delegação que