Competência, delegação e avocação

Cebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018

Acerca do processo administrativo, dos poderes-deveres da administração e do abuso de poder, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 9.784/1999, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Vunesp· Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo· 2018

É correto afirmar a respeito da delegação e avocação da competência administrativa:

CCS UFGD· UFGD· 2018

Página 4 10/junho Conhecimentos Gerais Nível D Concurso Técnico-Administrativo UFGD 2018

Cebraspe· IPHAN· 2018

A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.

IAUPE· Pref Caetés· 2018

O Capítulo III, no seu Art. 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999 estabelece os deveres do administrador perante a Administração. Sobre isso, analise os itens abaixo: I. Expor os fatos conforme a verdade. II. Proceder com l…

PROGP UFSJ· UFSJ· 2018

A Lei que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é a Lei nº 9.784/1999. Essa Lei estabelece regras a respeito da competência exercida pelos órgãos administrativos e seu titular.…

FCC· ALESE· 2018

Uma servidora formulou requerimento de contagem de tempo de serviço anterior ao seu ingresso no serviço público. Houve indeferimento, do qual ela recorreu. A autoridade recorrida encaminhou o recurso à autoridade superi…

Cebraspe· EMAP· 2018

Caso não haja impedimento legal, um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando tal procedimento for conveniente em r…

IBFC· PM SE· 2018

No que se refere ao exercício do poder hierárquico e a consequencial delegação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

FCC· TRT 2· 2018

No que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal o n 9.784, de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Fe…

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

Considerando que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, analise as seguintes assertivas. I - A edição de atos de ca…

INAZ do Pará· Conselho Regional de Nutricionistas da 7° Região - Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima· 2018

Em face das disposições constantes na Lei n° 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito federal –, mais especificadamente o tema competências, delegação e avocação, assinale a assertiva correta:

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região - São Paulo· 2018

No que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal o n 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federa…

FGV· ALERO· 2018

O Presidente de uma Assembleia Legislativa, por estar sobrecarregado de trabalho, delegou para o 1º Vice Presidente, com a concordância deste, competência para decidir de recurso hierárquico interposto contra decisão de…

Instituto AOCP· Instituto de Previdência dos Municipários de Ribeirão Preto - São Paulo· 2018

Assinale a alternativa correta acerca da competência no processo administrativo, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1497/2003.

Vunesp· Câmara Municipal de Olímpia - São Paulo· 2018

Assinale a alternativa que está em harmonia com o dis posto na Lei Federal no 9.784/99 no tocante ao instituto da competência no processo administrativo.

INAZ do Pará· CRF PE· 2018

Situação hipotética: Pitolomeu, titular de órgão público administrativo, resolveu delegar parte de sua competência a outro órgão, sob o fundamento do princípio da eficiência, com a finalidade de melhorar a organização i…

Vunesp· ARSESP· 2018

Nos termos da Lei Federal de Processo Administrativo, é correto afirmar que a competência

IBADE· CM Vilhena· 2018

Considerando os atos administrativos, é certo que em determinadas circunstâncias pode a norma autorizar que um agente público transfira a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que originariamente lhe…

FCC· TRT· 2018

No que concerne à competência dos órgãos públicos, na forma disciplinada pela Lei n 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, existe expressa vedação quanto à