Competência, delegação e avocação

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2018

É permitida a delegação de atribuições, pelo presidente, a outros funcionários do CRQ‐IV para a assinatura de termos dos procedimentos licitatórios.

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

A avocação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárquica.

CCS UFGD· UFGD· 2018

De acordo com as regras da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não pode(m) ser objeto(s) de delegação:

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

PGP UFV· UFV· 2018

Sobre a competência administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA:

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2018

Inexistindo norma que estabeleça competência para a prática de determinado ato em processo administrativo, a providência caberá à autoridade máxima.

Cebraspe· TCM BA· 2018

Salvo vedação legal, o agente público poderá delegar parte do exercício de sua competência quando for conveniente em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Conforme a Le…

Cebraspe· EMAP· 2018

A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admiti…

Cebraspe· TJ CE· 2018

À luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta com relação à competência administrativa e à relação hierárquica existente no âmbito da administração pública.

UERR· Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima· 2018

A competência administrativa possui as seguintes características, exceto:

Cebraspe· FUB· 2018

O princípio da delegação de competência objetiva assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, sendo a delegação de caráter facultativo e permanente.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA· 2018

Nos termos da Lei nº 9.861, de 30 de junho de 2016, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, pode ser objeto de delegação:

DECEx· EsIE· 2018

A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a at…

IBADE· PM CE· 2018

É atribuição institucional da CGD ratificar ou anular decisões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares de sua competência, ressalvadas as proferidas pelo Governador do Estado.

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

No âmbito da administração pública estadual, a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos poderão ser objeto de delegação, desde que seja observada a forma prevista na lei.

IBADE· PM CE· 2018

A CGD poderá avocar qualquer processo administrativo disciplinar ou sindicância, ainda em andamento, passando a conduzi-los a partir da fase em que se encontram.

Cebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018

Acerca do processo administrativo, dos poderes-deveres da administração e do abuso de poder, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 9.784/1999, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Vunesp· Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - São Paulo· 2018

É correto afirmar a respeito da delegação e avocação da competência administrativa:

CCS UFGD· UFGD· 2018

Página 4 10/junho Conhecimentos Gerais Nível D Concurso Técnico-Administrativo UFGD 2018

Cebraspe· IPHAN· 2018

A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.